Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação e o Conselho Municipal de Meio Ambiente realizam uma audiência pública no próximo dia 26 deste mês, às 9h, na Câmara Municipal.
A pauta do evento será a discussão sobre os recursos de compensação ambiental da empresa Suzano Papel e Celulose destinados a Imperatriz que foram enviados ao Parque Estadual de Mirador, distante mais de 350 km do município..
De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, o montante de mais de R$ 10 milhões depositados no Fundo da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Maranhão devem ser investidos em Imperatriz, visto que de acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
“Queremos pedir o apoio da sociedade civil organizada e do Poder Público para que esses recursos voltem para Imperatriz. Aqui é o local dos impactos da obra, seja na criação de uma Unidade de Conservação, seja para estudo sobre a criação do Sistema Municipal de Unidade de Conservação, seja para cumprir a finalidade da lei de unidade de conservação”, explica o promotor.
O promotor explica, ainda, que a cidade conta com áreas de preservação ambiental, onde os recursos podem ser investidos. “Temos áreas de babaçus, áreas próximas ao rio que é possível ser feito um estudo multidisciplinar, com vários profissionais para que esse recurso seja aplicado”, finaliza.
Para a audiência estão convidados representantes da indústria, do Commam, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil organizada. A audiência será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Ivanice Cândido.
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