Uma audiência
pública realizada no último dia 20/02.2014 na Câmara de Vereadores de Imperatriz,
questionou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) sobre a instalação de
postes de alta tensão no perímetro urbano da cidade, que está causando
transtornos à população.
Segundo a presidente do Conselho Municipal do Meio
Ambiente (COMMAM), Ivanice Cândido Lima, não foi feito licenciamento ambiental, ferindo o
Código de Posturas Municipal e o direito constitucional de ir e
vir.
“Não é admissível iniciar qualquer obra sem
licenciamento ambiental. Nós sabemos que nosso código de postura ele exige 1,20m
de limite mínimo de uma calçada, e o poste está ocupando mais da metade. Como
que uma pessoa vai passar por cima da calçada?”, pergunta. E cobrou que planos
de mobilidade e sustentabilidade sejam exigidos para obras na cidade “Daqui pra
frente não podemos permitir avanços que não ajam dentro deles a sustentabilidade
e mobilidade urbana” disse.
Moradores cobram do poder público que postes
sejam colocados em outros locais.De acordo com o executivo de imprensa da CEMAR, Luiz Carlos Cardoso, a companhia realmente não envolveu órgãos públicos pela urgência da obra, mas procurou órgãos competentes para fazê-la.
“A CEMAR entende que poderia ter feito essa discussão antes, mas dada a necessidade e a urgência nós iniciamos as obras sem fazer essa consulta pública ou envolver mais órgãos. Nós envolvemos os órgãos dentro do que estabelece a legislação” disse.
O promotor de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente Jadilson Cirqueira, relatou que a CEMAR foi infeliz em iniciar a obra sem as devidas licenças do município e haverá uma maior fiscalização “A obra está embargada. Eles foram infelizes, mas isso era corriqueiro na cidade, até como uma forma de pressionar o gestor. Só estamos aguardando a documentações para as devidas responsabilizações”, finaliza.
Os postes fazem parte da Linha de Transmissão em 69 KV, para interligar a Subestação
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