sexta-feira, 16 de maio de 2014

IMPERATRIZ MA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO SEGUNDA FEIRA AS 09Hs NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO VALOR R$ 10,2 milhões ORGANIZAÇAO COMMAM CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE DE IMPERATRIZ Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente

IMPERATRIZ MA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO SEGUNDA FEIRA AS 09Hs NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO VALOR  R$ 10,2 milhões ORGANIZAÇAO COMMAM  CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE DE IMPERATRIZ Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente
R$ 10,2 milhões quer foram para o Parque do Mirador Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplique em Imperatriz os R$10,2 milhões repassados pela Empresa Suzano, referente à compensação ambiental da instalação do empreendimento no município.
No momento, por iniciativa da Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), os recursos foram destinados para o Parque Estadual do Mirador, localizado a mais de 350km de Imperatriz. De acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre a destinação dos recursos repassados pela empresa Suzano e recomendando que os valores sejam aplicados na recuperação e conservação ambiental na área diretamente impactada, na região de Imperatriz.
Segundo o promotor, o Parque Estadual do Mirador foi citado nos estudos de impacto ambiental da empresa por caráter meramente informativo e não deve receber os valores referentes a este estudo. "O parque está muito longe da área do empreendimento Suzano, além de sequer constar na mesma Bacia Hidrográfica. Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os benefícios oriundos da compensação ambiental" - defende o promotor.
Jadilson Cirqueira acrescenta que, caso não se consiga reverter a situação pela via administrativa, o MP tentará resolver a situação na Justiça.                                                                          

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