IMPERATRIZ MA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO SEGUNDA FEIRA AS 09Hs NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO VALOR
R$ 10,2 milhões ORGANIZAÇAO COMMAM CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE DE IMPERATRIZ Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente
R$ 10,2 milhões quer foram para o Parque do Mirador Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, solicitou que
a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplique em Imperatriz
os R$10,2 milhões repassados pela Empresa Suzano, referente à compensação
ambiental da instalação do empreendimento no município.
No momento, por iniciativa da Câmara Estadual de Compensação
Ambiental (Ceca), os recursos foram destinados para o Parque Estadual do
Mirador, localizado a mais de 350km de Imperatriz. De acordo com a Lei 9.985, os
valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser
utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do
Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa,
solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre a destinação dos
recursos repassados pela empresa Suzano e recomendando que os valores sejam
aplicados na recuperação e conservação ambiental na área diretamente impactada,
na região de Imperatriz.
Segundo o promotor, o Parque Estadual do Mirador foi citado nos
estudos de impacto ambiental da empresa por caráter meramente informativo e não
deve receber os valores referentes a este estudo. "O parque está muito longe da
área do empreendimento Suzano, além de sequer constar na mesma Bacia
Hidrográfica. Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os
benefícios oriundos da compensação ambiental" - defende o promotor.
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